Quais são os requisitos de elegibilidade da Rauva para abrir uma conta empresarial em Portugal?
Este artigo fornece informações sobre os critérios de elegibilidade, incluindo os sectores e países que são aceites.
Tipos de Negócios Aceites
Aceitamos atualmente os seguintes tipos de negócios registados em Portugal:
a) Trabalhadores Independentes
Requisito: Devem estar registados na Autoridade Tributária e Aduaneira
O que precisa: NIF válido e certificado de registo fiscal
b) Empresários em Nome Individual (ENI)
Nome completo: Empresário em Nome Individual
O que precisa: Certificado de registo ENI válido
c) Sociedade Unipessoal por Quotas
Nome completo: Sociedade unipessoal por quotas (LDA)
O que precisa: Documentos de registo da empresa
d) Sociedade por Quotas
Nome completo: Sociedade por quotas (LDA)
O que precisa: Documentos de registo da empresa e informações dos sócios
Sectores Restritos
Em baixo encontrará uma lista dos sectores restritos da Swan:
| Categoria | Atividades restritas |
|---|---|
| Atividades relacionadas com substâncias |
• Cultura e produtos de tabaco • Fabrico de produtos de tabaco • Cultura de marijuana e produtos ilegais de marijuana |
| Atividades de risco financeiro e regulamentar |
• Bancos fictícios • Prestadores de serviços de trust e empresas offshore • Negócios de domiciliação de empresas • Empresas de serviços monetários e prestadores de serviços de pagamento não licenciados • Plataformas de negociação, câmbio e custódia de cripto-ativos • Atividade de mistura de criptomoedas • Remessa de dinheiro • Operadores de câmbio e cambistas, FOREX |
| Sectores com alto impacto ambiental |
• Indústrias extrativas como petróleo, gás e carvão, incluindo extração, processamento, comércio e outras atividades relacionadas • Material nuclear e produção de energia • Produção de óleo de palma • Produtos químicos industriais poluentes ou perigosos |
| Atividades controversas ou sensíveis |
• Fornecimento de armas e materiais de defesa • Prostituição e serviços de acompanhantes • Entretenimento adulto (pornografia ou atividades similares) |
| Jogos e entretenimento |
• Indústria de jogos de azar, incluindo videojogos classificados como jogos online • Editor de jogos online que permite transferências de valor entre jogadores • Serviços de troca online |
| Outros |
• Atividades religiosas • Pedras preciosas, gemas e joias |
Requisitos Geográficos
Registo em Portugal Obrigatório
A sua empresa deve estar registada em Portugal
Atualmente servimos apenas entidades registadas em Portugal.
Restrições de Conta Atuais
Negócios de Criptomoedas
Política de Empresa: Atualmente não aceitamos negócios envolvidos na negociação, mineração ou serviços relacionados com criptomoedas.
O que pode fazer:
- Transferir fundos da sua conta Rauva para casas de câmbio de criptomoedas
- Usar a Rauva para atividades empresariais não relacionadas com criptomoedas
Contribuintes e Cidadãos Americanos
- Política de empresa: Não podemos aceitar contribuintes americanos ou cidadãos dos EUA que detenham 25% ou mais da empresa.
- Razão desta restrição: Os requisitos de conformidade do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act) exigem relatórios extensivos às autoridades americanas.
- Para saber mais: Visite a página de informações FATCA do IRS ou consulte o seu contabilista.
Organizações Sem Fins Lucrativos
Atualmente não aceites:
- Organizações sem fins lucrativos
- Condomínios
- Associações
- IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)
Porquê: Estamos a focar-nos em contas empresariais por agora, mas poderemos expandir para outros tipos de entidades no futuro.
Circunstâncias Especiais
Estatuto de Refugiado
Boas notícias: Os refugiados podem abrir contas na Rauva!
Requisitos:
- Devem estar registados como trabalhadores independentes em Portugal
- Devem fornecer comprovativo de residência em Portugal
- Aplica-se a documentação padrão para trabalhadores independentes