Como devo comunicar faturas no portal das finanças?

Desde 2023 que é obrigatório para todas as empresas e pessoas singulares sujeitas a impostos submeterem um relatório mensal à Autoridade Tributária, mesmo que não tenham emitido faturas durante o período em questão. Esta exigência assegura o cumprimento das regulamentações fiscais e a transparência nas atividades financeiras.

Como comunicar o SAF-T no Portal das Finanças

Se houver faturas  ou notas de crédito criadas através da Rauva no estado Finalizado, estes são os passos a seguir para as comunicar no Portal das Finanças.

1. Exportar o ficheiro SAF-T através da Rauva.
   1. Aceder a Faturas — Definições. Inserir o endereço de email para onde deve ser enviado o SAF-T. Após a recepção do mesmo, basta clicar no link para fazer o download do ficheiro SAF-T.
   2. Nota: alguns browsers podem ter problemas ao abrir este tipo de ficheiro. Poderão tentar abri-lo numa nova aba, mas mantêm-no na mesma. Para resolver este ponto, sugerimos:
      1. Tentar usar um browser diferente.
      2. Abrir as definições do browser e dar permissões para efetuar downloads que possam ser considerados como menos “seguros”.
      3. Clicar com o botão direito no link. O download deverá iniciar, indicando uma mensagem de que não é seguro (no entanto, é perfeitamente seguro).
      4. Fazer o download através do telemóvel.
2. Submeter o ficheiro no website do E-Fatura. 
3. Fazer login com o utilizador do Portal das Finanças.
4. Clicar em “Faturação” e depois em "Enviar Ficheiro”.
5. Por fim, é necessário submeter o ficheiro SAF-T (a versão XML).
   1. Basta selecionar o ano e mês relativos ao mês do relatório e clicar em “Submeter” para que o ficheiro seja enviado.

Após concluir estes passos, as faturas deverão surgir no Portal das Finanças quase instantaneamente.

Como comunicar às Finanças a ausência de faturas num determinado mês

Como posso comunicar a ausência de faturação?

Pode comunicar a ausência de faturação diretamente no portal E-Fatura.

Alternativamente, o seu contabilista certificado pode tratar desta comunicação por si.

Passos para a Comunicação:

1. Fazer login no Portal E-Fatura aqui;
2. Inserir o NIF e palavra-passe para aceder ao Portal das Finanças;
3. Navegar até Faturas — Emitente — Comunicar;
4. Escolher a opção de comunicação mensal para ausência de faturação;
5. Selecionar o período sem faturação;
6. Escolher a opção "Declaro que não emiti, no mês indicado, documentos cuja obrigação de comunicação ao AT está prevista no Decreto-Lei n.º 198/2021, de 24 de agosto";
7. Submeter a comunicação para finalizar.