Quais são os passos que devo ter em conta para a contratação de um trabalhador?

Para contratar um trabalhador em Portugal, siga estes passos para garantir a conformidade e uma experiência de integração tranquila:

1. Elabore o contrato de trabalho:
   1. Prepare um contrato de trabalho em conformidade, descrevendo as funções, o horário de trabalho, o salário, os benefícios e os termos do período de experiência. Se precisar de contratos personalizados, o parceiro jurídico da Rauva pode ajudar.
   2. Certifique-se de que tanto o empregador como o empregado revisem e assinem o contrato. É obrigatório que o contrato seja assinado antes do início do trabalho.
2. Notifique o seu contabilista com antecedência:
   1. Informe o seu contabilista sobre a sua intenção de contratar assim que o contrato for assinado, antes da data de início do empregado.
   2. O contabilista é responsável pelas notificações obrigatórias à Segurança Social portuguesa, que devem ser enviadas pelo menos um dia antes do início do emprego.
3. Reúna a documentação necessária:
   1. O contabilista fornecer-lhe-á um formulário detalhado solicitando informações essenciais sobre o funcionário, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço, nacionalidade, NIF (número de identificação fiscal), NISS (número de segurança social), IBAN e detalhes de contacto.
   2. Recolha cópias da identificação, identificação fiscal e, quando aplicável, autorizações de residência ou de trabalho.
4. Registo na Segurança Social:
   
   1. O contabilista irá registar o novo funcionário no portal Segurança Social Directa.
   2. O registo atempado é crucial para evitar multas e garantir que os funcionários têm direito a cuidados de saúde e proteções sociais desde o primeiro dia.
5. Avisos legais adicionais:
   
   1. Para alguns tipos de contrato ou setores, outras autoridades (por exemplo, ACT — Autoridade para Condições de Trabalho) podem exigir notificação. O seu contabilista ou consultor jurídico irá informá-lo, se for o caso.
6. Configuração da folha de pagamento:
   
   1. Depois de todos os dados estarem completos, o contabilista configura a folha de pagamento, incluindo salário, deduções fiscais e contribuições para a Segurança Social (TSU).
   2. Os funcionários devem receber recibos de vencimento todos os meses e receber os pagamentos dos salários na sua conta bancária nas datas acordadas.
7. Melhores práticas para integração:
   
   1. Forneça ao funcionário as políticas da empresa por escrito, os procedimentos de saúde e segurança e os contactos internos.
   2. Organize formações relevantes, reuniões introdutórias e configure os detalhes da folha de pagamento/banco.
   3. Mantenha registos seguros para auditorias regulamentares e gestão contínua de RH.
      
      Seguindo estas etapas e trabalhando em estreita colaboração com o seu contabilista e consultores jurídicos, a contratação em Portugal pode ser simples e totalmente compatível com os requisitos laborais e fiscais.