Quantos impostos paga uma Empresa em Portugal?

O imposto que uma empresa paga em Portugal depende de vários fatores, incluindo o tamanho da empresa, rendimento e localização específica dentro do país. Aqui estão alguns pontos-chave:

Taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

No continente português, a taxa padrão de IRC é de 21% para empresas que são residentes fiscais. Esta taxa também se aplica aos Estabelecimentos Permanentes (EP) portugueses de entidades estrangeiras. Na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores - a taxa de IRC é de 14,7% e a taxa reduzida é de 11,9% para os primeiros 50.000€ de rendimento coletável para PME.

Taxas de IRC Reduzidas para PME

Algumas pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena e média capitalização usufruem de uma taxa de IRC inferior de 17% nos primeiros 50.000 EUR de rendimento coletável. Além disso, aplica-se a taxa padrão de IRC. Em certas regiões, como áreas do interior do continente português, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, estão disponíveis taxas ainda mais favoráveis. Por exemplo, PME e empresas Small Mid Cap nestas regiões estão sujeitas a uma taxa de 12,5% no continente português e 8,75% nas Regiões Autónomas nos primeiros 50.000 EUR de rendimento coletável.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

A taxa padrão de IVA de Portugal é de 23%. No entanto, taxas reduzidas de 13% e 6% aplicam-se a certos bens e serviços. As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores têm taxas de IVA distintas: 22%, 12% e 5% na Madeira; e 18%, 9% e 4% nos Açores. Estas taxas variam com base no tipo de bens e serviços. Adicionalmente, alguns itens podem estar isentos de IVA sob condições específicas.

Derrama Municipal

Certos municípios em Portugal cobram uma derrama municipal de até 1,5% do rendimento coletável, avaliada e paga ao submetimento da declaração de IRC.

Derrama Estadual

Esta derrama estadual aplica-se a várias taxas dependendo do lucro tributável: 3% sobre lucro superior a 1,5 milhões EUR e até 7,5 milhões EUR, 5% sobre lucro superior a 7,5 milhões EUR e até 35 milhões EUR, e 9% sobre lucro superior a 35 milhões EUR.

Derrama Regional

Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, uma derrama regional aplica-se a taxas de 2,1% a 6,3% sobre lucros tributáveis que excedam certos limites.

As empresas precisam consultar profissionais fiscais para compreender as suas obrigações fiscais específicas, pois outros fatores como IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), regulamentações específicas da indústria e deduções fiscais elegíveis também podem influenciar a responsabilidade fiscal global. Na Rauva, conectamos os nossos clientes com Parceiros de Contabilidade Certificados que podem fornecer conselhos especializados adaptados à situação específica da empresa, garantindo o cumprimento das leis fiscais portuguesas enquanto otimizam as responsabilidades fiscais.