O que são faturas certificadas e qual a sua importância?
Em Portugal, as faturas certificadas são um tipo de fatura eletrónica que foi validada e certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas faturas são emitidas digitalmente e possuem um código de identificação único fornecido pela AT. Todas as empresas ou trabalhadores independentes registados para efeitos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) devem enviar faturas certificadas.
Para emitir uma fatura certificada, as empresas devem utilizar software ou serviços de faturação certificados que estejam em conformidade com as especificações técnicas e normas da AT. A fatura certificada inclui informações como a identificação do vendedor e do comprador, a descrição dos bens ou serviços, os montantes, as taxas de imposto e outros detalhes necessários para efeitos fiscais. Além disso, o software de faturação certificado precisa de atribuir um código ATCUD único e um código QR.
As empresas em Portugal precisam enviar faturas certificadas para garantir a conformidade com os regulamentos relativos a faturas certificadas, cumprir as suas obrigações fiscais e evitar penalidades. O não cumprimento destes requisitos pode resultar em penalidades, uma vez que as faturas certificadas são as únicas consideradas legalmente válidas, pois estão em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelas autoridades fiscais.
A importância das faturas certificadas reside em:
- Documentação sem papel: elimina a necessidade de registos em papel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
- Redução de custos e eficiência: simplifica os processos, reduzindo os custos operacionais e aumentando a eficiência das empresas.
- Melhor organização e acompanhamento: melhora a capacidade de organizar e monitorizar todas as transações financeiras com precisão.
- Segurança e conveniência: garante a segurança dos dados financeiros e oferece acesso e gestão convenientes.